Reading view

Programa ‘Construir Portugal’ introduz novos incentivos fiscais

O Decreto-Lei n.º 97/2026 estabelece um conjunto de medidas fiscais para impulsionar a construção, reabilitação, compra e arrendamento de habitação em Portugal. A CMS analisa o tema e destaca as taxas reduzidas de IVA, isenções e deduções no IRS, além de regimes específicos para contratos de investimento e arrendamento acessível.

  •  

Programa ‘Construir Portugal’ introduz novos incentivos fiscais

O Decreto-Lei n.º 97/2026 estabelece um conjunto de medidas fiscais para impulsionar a construção, reabilitação, compra e arrendamento de habitação em Portugal. A CMS analisa o tema e destaca as taxas reduzidas de IVA, isenções e deduções no IRS, além de regimes específicos para contratos de investimento e arrendamento acessível.

  •  
❌