André Ventura quer que os imigrantes tenham de contribuir durante pelo menos cinco anos antes de poderem aceder a apoios sociais.

Projeto de lei foi entregue na Assembleia da República. Quase 2 mil acidentes. Multa pode chegar aos 150 euros. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros para os infratores. O diploma pretende alterar o Código da Estrada e reforçar “as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica”. Na exposição de motivos, os sociais-democratas citam dados recentes da GNR: nos últimos 7 anos houve mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos