O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), da regulação sobre a inteligência artificial (IA) e da criminalização da misoginia.
“O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, escreveu.
Misoginia
Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma "morte anunciada" precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.
Matéria ampliada às 18h23 para inclusão das declarações do ministro José Guimarães.
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), da regulação sobre a inteligência artificial (IA) e da criminalização da misoginia.
“O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, escreveu.
Misoginia
Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma "morte anunciada" precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.
Matéria ampliada às 18h23 para inclusão das declarações do ministro José Guimarães.
Abrir portas e proporcionar uma rede a jovens com ideias que queiram desenvolver ou que estejam apostados em empreender, ao mesmo tempo que aposta na capacitação dos técnicos de diferentes entidades que trabalham com empreendedorismo jovem, é o objetivo da Associação Nacional de Jovens Empresários com dois projetos que lançou recentemente no Algarve: a Academia de Líderes e a Algarve UP! Social.
Os dois projetos, «orientados para a liderança, empreendedorismo e inovação social na região», arrancaram oficialmente numa sessão que teve lugar em Tavira,
Segundo a ANJE Algarve, «o lançamento destes projetos representa um reforço do seu compromisso com a capacitação de pessoas, o empreendedorismo e a promoção de um território mais inclusivo, inovador e preparado para os desafios do futuro».
«Após este momento de lançamento, os projetos avançam agora para as suas atividades previstas, envolvendo participantes, parceiros e entidades regionais num percurso dedicado à promoção da liderança, empreendedorismo, inovação social e do desenvolvimento sustentável do Algarve.
À margem da sessão, Rita Gonçalves, Diretora Executiva da ANJE Algarve, explicou ao Sul Informação que a associação, graças ao trabalho que faz de análise da situação vivida na região, notou, nos últimos anos, a existência de «muitas lacunas, que têm não só a ver com questões com os migrantes, com o abandono escolar que existe na região do Algarve, com a falta de estrutura… toda a gente fala de empreendedorismo, toda a gente trabalha com empreendedorismo, mas [falta] alguém que efetivamente nos acompanhe do ponto A ao ponto B».
É aqui que surgem o Academia de Líderes e a Algarve UP! Social, dois projetos que «são para públicos-alvo completamente diferentes», mas acabam por estar interligados, «já que a Academia de Liderança pode ir buscar muitos jovens que tenham ideias de negócio ou ideias de microprojetos, que depois podem passar para o Algarve UP! Social, onde trabalhamos o empreendedorismo».
Este último projeto também pretende dar resposta a outra questão que foi identificada pela ANJE.
«Outra coisa que notámos foi muita falta de capacitação e de formação por parte dos técnicos dos municípios e dos municípios em si em relação às ferramentas que podem disponibilizar para apoiar os jovens e os empresários na região.
Isto é transversal ao país todo, não é só na região do Algarve, mas aqui no Algarve há muitos gabinetes de apoio ao empreendedorismo, mas depois as ferramentas em concreto para eles poderem efetivamente apoiar, acabam por não existir», disse Rita Gonçalves.
Daí o Algarve UP! Social também ter o objetivo de «capacitar técnicos, dirigentes, todas as pessoas que estejam envolvidas em trabalho com empreendedorismo».
O foco do projeto será «dar competências a estas pessoas para facilitar o trabalho delas e para haver um melhor circuito e a informação fluir, porque notamos que os apoios que nós temos, os contactos que conseguimos através de municípios e de IPSS é sempre através de um fator muito importante, o fator humano, que são as pessoas que estão lá todos os dias e que precisam de saber mais para fazer mais».
«E é pelo empenho dos técnicos que eu vejo diariamente, o trabalho que eles têm diariamente no terreno, em cada município, que eu acho que é muito importante podermos ajudá-los a serem ainda melhores no que já fazem, do que já são», elogiou a diretora executiva da ANJE Algarve.
Rita Gonçalves – Rita Gonçalves -Foto: Hugo Rodrigues | Sul Informação
Segundo a ANJE, o projeto Academia de Líderes foi criado a pensar «nos jovens cheios de talento», que existem no Algarve, mas aos lhes faltam «redes, (…) portas abertas. Às vezes, falta-lhes simplesmente alguém que diga “tu consegues”».
«Alguns querem encontrar um rumo e não sabem como. Outros têm potencial de sobra, mas nunca ninguém lhes deu espaço para o mostrar. E há quem esteja completamente desligado do mercado de trabalho. Não por falta de vontade, mas por falta de oportunidade. A Academia existe para essas pessoas», descreve a associação.
As competências que se pretende dar, no âmbito deste projeto são: «Desenvolvimento pessoal e liderança inclusiva; Participação cívica, porque a cidadania também se treina; Apoio à integração de jovens imigrantes no tecido local; Microprojetos que deixam marca real nas comunidades».
Toda a informação sobre o projeto, nomeadamente sobre inscrições e sobre a calendarização dos ciclos de formação que irá oferecer, podem ser obtidas seguindo este link.
Já o Algarve Up! Social é «um programa gratuito da ANJE que apoia empreendedores e inovadores no Algarve a criar projetos com impacto social e ambiental. Inclui incubação, aceleração, formação e mentoria», dirigido a «qualquer pessoa com uma ideia ou projeto de impacto no Algarve. Empreendedores, profissionais, técnicos, estudantes, remote workers».
Todas as informações sobre o projeto podem ser encontradas neste link.
Quer um projeto, quer outro, «irão estar a ser executados durante três anos. Nós também temos outros projetos a decorrer que irão interligar com estes e, de alguma forma, dar sempre continuidade».
Rita Gonçalves salientou ainda que a ANJE anda «no terreno há 40 anos a trabalhar o empreendedorismo, a trabalhar a área de inovação».
«Agora temos uma experiência nova na área de inovação social, que está num lugar muito próximo do coração, porque só ouvimos falar cada vez mais em inteligência artificial, onde também há tecnologia e inovação, mas aqui há o ponto mais importante disto tudo, que é o lado humano, o fator humano, o apoio em rede e acima de tudo a importância que as comunidades têm».
«Para além de todos os parceiros com quem estamos a falar, já temos os remote workers como a Local Foundation e a Loft Community, que são estrangeiros que vivem em Portugal e que trabalham uns em empresas cá e outros remotamente, que tem uma comunidade muito forte. Eles acabam por aportar muito ao Algarve e fazemos muita transferência de conhecimento entre os nossos empresários e os estrangeiros. Acima de tudo, trata-se de trabalhar a rede que nós temos no Algarve, que é genuinamente fantástica», concluiu Rita Gonçalves.
André Magalhães, presidente da ANJE a nível nacional, que também esteve na sessão, explicou ao nosso jornal que a escolha do Algarve se deve ao facto de ser «um território que tem um potencial para explorar».
A inovação social faz-se, acima de tudo, com o capital humano, com pessoas com ideias, com capacidade de resiliência, com competências. (…) E nós olhamos para o Algarve como um território com um grande potencial, mas que tem vários desafios de desenvolvimento, pela sua sazonalidade, pela sua falta de coesão territorial e de participação cívica, de fixação de jovens.
A ideia destes dois projetos é pegar nesse «grande capital humano», seja dos jovens algarvios, seja de quem vem para cá viver e trabalhar, para transformar o Algarve «num hub de inovação, em particular, um hub de inovação social».
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O presidente norte-americano, Donald Trump, vai-se deslocar até França para a reunião anual do G7, que começa na segunda-feira, 15. Esta reunião acontece numa altura em que o presidente Trump aguarda uma decisão do Irão sobre o acordo de paz no Médio Oriente.
A reunião do G7 vai ter a duração de três dias, e vai decorrer em Évia-les-Bains, na fronteira entre França e Suíça.
França assumiu a liderança do G7 em janeiro deste ano, e nessa altura o presidente Emmanuel Macron referiu que queria que o grupo priorizasse a redução das desigualdades e fomentasse o multilateralismo.
Segundo a ‘CNBC’, estas prioridades podem ser contrárias à agenda de Trumo, que impôs tarifas, atacou outros líderes mundiais e iniciou uma guerra.
Os Estados Unidos têm experienciado uma das piores situações de desigualdade, estando piores do que quase todos os países europeus. No seu segundo mandato Trump tem-se distanciado dos restantes líderes mundiais e criticado a Europa e a NATO.
Apesar do conflito no Irão estar no centro das conversações, principalmente com um possível acordo de paz a ser fechado, a reunião dos líderes do G7 também deve incidir sobre a guerra na Ucrânia.
Espera-se ainda que as sete nações, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, discutam a inteligência artificial (IA), a proteção online e o combate ao crime organizado.
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