O Dia dos Namorados costuma ser marcado por jantares e celebrações, mas, nos bastidores dos escritórios de advocacia, a data também impulsiona um tema jurídico crescente: o contrato de namoro. Utilizado para formalizar a existência de uma relação afetiva sem a intenção imediata de constituir família, o documento tem se tornado uma peça fundamental para a segurança jurídica e patrimonial de muitos casais.

 

Confira a reportagem na integra:

 

Aumento na procura por contratos de namoro

 

De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o registro desses contratos teve um salto significativo de 24% em 2025, comparado ao ano anterior. Esse movimento reflete uma mudança nas dinâmicas de relacionamento modernas, onde a necessidade de evitar discussões futuras sobre partilha de bens ou obrigações alimentares se torna prioritária.

Segundo a Dra. Tatiana Napravnik, advogada especialista em Direito de Família, o contrato serve para registrar explicitamente que a vontade das partes é manter o relacionamento apenas no campo do namoro, sem a configuração de uma entidade familiar.

 

Diferença entre namoro qualificado e união estável

 

Uma das maiores dúvidas de quem busca essa formalização é a linha tênue entre o chamado "namoro qualificado" e a união estável.

1. Namoro Qualificado: Pode ser uma relação séria, pública, duradoura e até com planos futuros, mas sem a assunção de uma vida familiar em comum no presente.
2. União Estável: Caracteriza-se pela intenção atual de formar uma família, com uma comunhão de vida semelhante à de um casamento.

O contrato de namoro atua justamente para blindar o casal dessa interpretação automática de união estável.

 

A realidade acima do papel

 

Apesar da validade do documento, especialistas alertam para a importância da conduta real do casal. Caso o relacionamento evolua e o casal passe a viver efetivamente como uma família, a união estável pode ser reconhecida judicialmente, mesmo que exista um contrato de namoro assinado. A intenção prática e a rotina do casal são critérios soberanos em eventuais disputas jurídicas.

Texto gerado com Auxílio de Inteligência Artificial.

 

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Décadas depois da grande vaga de emigração são-brasense para a Argentina, o Município de São Brás de Alportel realiza uma missão institucional a Comodoro Rivadavia e Buenos Aires, entre 10 e 18 de junho, para reforçar os laços com a comunidade emigrante e aprofundar relações de cooperação entre os dois territórios.

A deslocação, que terá lugar em Comodoro Rivadavia e Buenos Aires, enquadra-se na estratégia municipal de valorização das comunidades emigrantes, de reforço das relações institucionais internacionais e de promoção da identidade são-brasense além-fronteiras. 

A missão realiza-se em resposta aos convites endereçados pela Associação Portuguesa de Comodoro Rivadavia, pelo Consulado Honorário de Portugal em Comodoro Rivadavia e pela Embaixada de Portugal na Argentina.

Uma ligação com mais de um século

A missão assume particular significado pela forte ligação histórica e humana existente entre São Brás de Alportel e a Argentina. Ao longo das primeiras décadas do século XX, milhares de emigrantes algarvios, muitos deles naturais de São Brás de Alportel, partiram para aquele país em busca de novas oportunidades, contribuindo de forma determinante para o desenvolvimento económico e social das comunidades que os acolheram.

Entre os destinos que mais marcaram esta história destaca-se Comodoro Rivadavia, cidade localizada na província de Chubut, na Patagónia argentina, considerada um dos mais importantes polos históricos da emigração portuguesa no país. A comunidade portuguesa local, estimada em cerca de cinco mil portugueses e luso-descendentes, mantém uma ligação particularmente expressiva às suas origens algarvias e, em especial, a São Brás de Alportel.

A missão surge igualmente na sequência do reconhecimento atribuído pelo Município à Associação Portuguesa de Socorros Mútuos de Comodoro Rivadavia, distinguida com a Insígnia Municipal de Honra pelo relevante trabalho desenvolvido junto da comunidade portuguesa e pelo contributo para a preservação dos laços históricos e culturais entre as duas localidades.

Cooperação institucional e novos projetos

A agenda contempla reuniões de trabalho e encontros institucionais com a Câmara Municipal de Comodoro Rivadavia, a Associação Portuguesa de Socorros Mútuos, representantes da Província de Chubut, empresários luso-descendentes e dirigentes associativos da comunidade portuguesa, bem como contactos institucionais em Buenos Aires com o Embaixador de Portugal na Argentina, responsáveis da Cidade Autónoma de Buenos Aires e representantes do Consulado Honorário de Portugal.

Para além da participação nas celebrações da comunidade portuguesa, a missão pretende reforçar as relações institucionais entre os dois territórios e lançar bases para futuras iniciativas de cooperação nas áreas da educação, juventude, cultura, património, turismo e desenvolvimento económico.

Preservar a memória da emigração

Particular destaque será dado à valorização da memória da emigração, através da promoção de contactos entre entidades portuguesas e argentinas com vista à recolha, preservação, digitalização e divulgação de documentação histórica, fotografias, testemunhos orais e outros registos relacionados com a presença são-brasense e algarvia na Argentina. Neste âmbito, a participação da Biblioteca Municipal Dr. Estanco Louro, do Arquivo Municipal e do Museu do Traje de São Brás de Alportel assume especial relevância.

Uma comitiva ao serviço da comunidade

A Presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro, far-se-á acompanhar pelo Vice-Presidente, Pedro Ornelas, pelo Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, João Rosa, e pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel, Júlio Pereira, enquanto representante da entidade responsável pelo Museu do Traje.

Esta missão constitui uma oportunidade para homenagear o legado das gerações de emigrantes que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da Argentina e, simultaneamente, reforçar os laços entre comunidades que continuam unidas por uma história comum, por laços familiares e por uma identidade partilhada.

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O ator José Patrik Machado, de 32 anos, encontrado morto na madrugada desta sexta-feira (5) em um motel de Campo Grande (MS), teve trajetória marcada pela atuação artística e pela participação ativa na cena cultural da capital sul-mato-grossense.

Patrik fez parte da companhia de teatro Adote entre 2015 e 2020, período em que participou de montagens, apresentações e projetos culturais desenvolvidos pelo grupo. Após a confirmação da morte, integrantes da companhia manifestaram pesar e destacaram a dedicação, o talento e o carisma do artista.

Além da carreira nos palcos, ele também atuava profissionalmente como escrevente em um cartório da cidade, função que exercia há mais de uma década.

De acordo com informações apuradas pelas autoridades, o corpo foi encontrado em um quarto de motel localizado na região do Jardim Paulista. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte e aguarda os resultados dos exames periciais para esclarecer a causa do óbito.

As primeiras informações indicam que o ator havia chegado ao local acompanhado de outras pessoas, que deixaram o estabelecimento antes da descoberta do corpo. Os investigadores trabalham para reconstruir os últimos momentos de Patrik e identificar eventuais testemunhas que possam contribuir com o caso.

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