© Joe Raedle/Getty Images
A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (9) novas medidas para reforçar a fiscalização de fios rompidos, caídos ou abandonados nas ruas da capital. O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou um decreto que regulamenta a aplicação da Lei nº 9.785, de 2016, e amplia a responsabilização de empresas de energia, telefonia, internet e TV por assinatura pela manutenção e retirada de cabos sem utilização.
Segundo a administração municipal, o objetivo é combater situações que representam risco à população e contribuem para a poluição visual da cidade. O decreto define com mais clareza as irregularidades passíveis de punição e estabelece novas obrigações para as empresas responsáveis pelas redes aéreas.
Durante coletiva de imprensa, Mabel afirmou que a retirada dos fios não tem acompanhado o crescimento da quantidade de cabos instalados na cidade. De acordo com ele, acidentes envolvendo motociclistas, motoristas e até crianças já foram registrados em razão da fiação solta.
Pelas novas regras, empresas poderão ser multadas caso mantenham cabos rompidos, caídos ou excedentes em vias públicas, deixem de realizar a manutenção necessária ou dificultem a atuação dos fiscais. Além das multas, a prefeitura poderá interditar estabelecimentos por períodos de três a dez dias e, em situações mais graves ou de reincidência, cancelar a licença de funcionamento.
Outra novidade é a obrigatoriedade da apresentação de um plano para remoção da rede de cabos aéreos sem utilização. As empresas terão prazo para apresentar o cronograma após notificação do município. O descumprimento da medida poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.
O decreto também estabelece regras para a destinação dos materiais retirados. Os fios deverão ser reciclados, reutilizados quando possível ou descartados em locais adequados. O abandono, a queima ou qualquer forma de descarte que provoque danos ambientais passam a ser proibidos.
Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a fiscalização já resultou na aplicação de mais de R$ 6 milhões em multas. O secretário Fernando Peternella destacou que os valores das penalidades podem chegar a R$ 40 mil por fio em casos de reincidência.
Dados da Agência de Regulação (AR) de Goiânia apontam que cerca de 87 toneladas de cabos já foram retiradas durante a Operação Cidade Segura. A ação ocorre de forma permanente, principalmente em avenidas de grande circulação.
A prefeitura também pretende intensificar o combate a empresas clandestinas. A exigência é que toda fiação instalada tenha identificação visível, permitindo localizar rapidamente a empresa responsável. Cabos sem identificação poderão ser removidos pelas equipes de fiscalização.
A população pode registrar denúncias sobre fios soltos e outras irregularidades por meio dos canais da Prefeitura de Goiânia e dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Confira abaixo entrevista do prefeito Sandro Mabel:
Vídeo: Secom
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