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Comunidades inteligentes e agro-política do QFP 2028-34

 Na sociedade da informação e do conhecimento, uma comunidade inteligente é, antes de mais, um projeto coletivo com um propósito bem definido, depois uma aplicação utilitária do princípio ativo das redes, por fim, uma ação conjunta e colaborativa para fazer face às exigências atuais da sociedade tecno-digital.

Em todos os casos, são comunidades e plataformas inteligentes, baseadas em conhecimento, cooperação, inovação e criatividade, em ordem a criar e administrar uma oferta integrada de bens complementares de um determinado território ou região, sejam bens de mercado, bens públicos ou bens comuns.

No caso particular do mundo rural existem muitos exemplos de comunidades inteligentes que podem ser sugeridos, por exemplo: um parque agroecológico, uma área de paisagem protegida (um parque nacional ou natural), um condomínio de aldeias, uma associação ou cooperativa de agricultores, uma zona de intervenção florestal (as ZIF), um grupo de ação local (GAL) para a promoção de uma área de montanha ou uma amenidade paisagística, uma associação de desenvolvimento local (ADL) para gerir um banco de solos ou terrenos baldios semiabandonados, um centro de investigação ou grupo operacional de inovação (GOI) para ordenar e gerir um sistema agroalimentar local (SAL) ou agroflorestal (SAF), um núcleo de moradores e pequenos agricultores para gerir um projeto de agricultura periurbana, um núcleo empresarial para gerir um parque ou zona industrial, entre outros exemplos.

Na formação destas comunidades inteligentes, há instrumentos de ordenamento que são fundamentais para estimular o valor cognitivo da inteligência coletiva territorial (ICT), por exemplo: os planos regionais de ordenamento, os planos diretores municipais, os planos de ordenamento das áreas de paisagem protegida, os planos de pormenor de requalificação dos espaços circundantes dos equipamentos e infraestruturas, as marcas de referência territorial dos produtos e a certificação de serviços e destinos, a acreditação de estruturas coletivas para a promoção dos territórios, a criação de parcerias e protocolos com os centros de investigação e os grupos operacionais de inovação em espaço rural, etc.

Se este exercício de mapeamento do território for bem-sucedido, os parceiros e o ator-rede do território-rede estarão mais bem preparados para transformar recursos endógenos em ativos do desenvolvimento territorial, em linha com uma abordagem de oferta integrada de bens complementares e uma nova gramática dos bens comuns que acautelem os direitos das gerações vindouras e dos sujeitos ausentes.

Aqui chegados, já sabemos as tarefas ou missões que nos esperam. Em primeiro lugar, a formação de uma comunidade de destino e de um território-rede (1), em segundo, a formação do ator-rede ou estrutura de missão executiva (2), depois, a definição do conceito operacional de oferta integrada de bens complementares do território-rede (3), em seguida, a implementação de uma gramática dos bens e serviços comuns e da respetiva plataforma digital colaborativa (4), por fim, as novas dinâmicas de colaboração interpares e a respetiva interoperabilidade (5) que darão origem a combinações de soma positiva.

A esta agenda política que nos encaminha para a 2ª ruralidade do século XXI, acresce uma atenção especial às indicações da economia criativa, ou seja, às múltiplas referências sociotécnicas e socioculturais já em curso de operação, por exemplo, os sistemas de informação geográfica (SIG), os sistemas de precisão, a robótica, as máquinas inteligentes e a inteligência artificial.

Estes instrumentos sociotécnicos abrem novas janelas de oportunidade e permitem-nos lidar mais facilmente com os ecossistemas mais nucleares da 2ª ruralidade, por exemplo: o sistema-paisagem e os seus serviços de ecossistemas, a biodiversidade e os produtos biológicos, a sustentabilidade e a economia circular, as ações integradas de base territorial (AIBT) dos territórios-rede (T-R) e das comunidades intermunicipais (CIM).

Para gerir bem esta nova agenda política do território da 2ª ruralidade, o velho mundo analógico da primeira ruralidade já não é suficiente. Estamos em trânsito geracional para o mundo tecno-digital. Na sociedade da informação, do conhecimento e da comunicação, o ator-rede e a sua estrutura de missão são os agentes-principais da comunidade inteligente e da sua inovação sociotécnica e sociocultural.

Esta estrutura de missão executiva terá de desempenhar exemplarmente o papel de agente-principal da sua comunidade, isto é, uma liderança efetiva na mobilização dos pares, um bom uso da informação e conhecimento para consolidar uma geografia desejada e uma comunidade de destino, uma noção muito criteriosa no que concerne à utilização das redes de cooperação horizontais e verticais e respetivas plataformas colaborativas, um sentido crítico muito apurado no que diz respeito à inovação de processos e produtos, o respeito pela essência dos lugares em matéria de marketing territorial e produtos associados, uma abordagem muito aberta em relação ao capital humano e social e, em particular, ao empreendedorismo jovem e relações intergerações.

Dito isto, as comunidades inteligentes vão ser postas à prova e observadas numa série de situações particulares que serão suscitadas pela transição à 2ª ruralidade, por exemplo:

– A gestão colaborativa de parques empresariais e zonas industriais de um território-rede, uma CIM da baixa densidade, por exemplo, no que diz respeito aos custos de contexto e externalidades das unidades que os integram e, bem assim, à sua interoperabilidade,

– A gestão cooperativa de propriedades rústicas sob a forma de banco de solos e a gestão de um programa de emparcelamento rural tendo em vista a redução do risco de incêndio de uma ou mais zonas de intervenção florestal,

– A gestão comum e colaborativa de áreas integradas, por exemplo, uma associação de parques naturais, para efeitos de ordenamento do mosaico paisagístico, da sua biodiversidade e serviços de ecossistema, bioenergias e agricultura biológica,

– A gestão conjunta e colaborativa de agro parques e parques agroecológicos de âmbito municipal e intermunicipal com vista à criação de sistemas agroalimentares de base local (SAL) e de oferta integrada e complementar de agro-silvo-pastorícia,

– A gestão conjunta e colaborativa de consórcios e parcerias empresariais, tendo em vista a formação de clusters industriais, arranjos produtivos locais e marcas coletivas de referência regional, mas, também, a formação de ecossistemas de sucessão empresarial, formação e renovação intergerações,

– A gestão comum e colaborativa de ecossistemas específicos, por exemplo, áreas de montado, áreas de paisagem protegida, amenidades rurais e serviços de investigação-extensão, em associação com a academia e as ONG da área da proteção da natureza,

– A promoção de cooperativas e organizações de produtores, de sociedades de agricultura de grupo (SAG) e a gestão agrupada multiprodutos, em estreita associação com os laboratórios colaborativos, os grupos operacionais de investigação e os living labs,

– A gestão comum e colaborativa de propriedades, quintas e terroirs de fins múltiplos, onde se inclui o turismo ecológico, mas, também, as quintas pedagógicas, os condomínios rurais, os aldeamentos seniores (cohousing) e as explorações de agricultura alternativa.

Em todos os casos, estamos a gerir em comum e colaborativamente, através de comunidades inteligentes e plataformas de base local e regional, os incentivos disponibilizados pelos instrumentos de ordenamento da paisagem e preservação do património, os programas de inovação tecnológica, ambiental e social, mas, também, da economia criativa, por exemplo, o apoio às artes da paisagem, ofícios tradicionais e eventos culturais.

E, em todos os casos, estamos a usar os signos distintivos do território e a transferir o seu valor simbólico e icónico para os principais veículos produtivos desses territórios, que são os produtos com indicação geográfica de proveniência (IGP), os produtos com denominação de origem controlada (DOC), as marcas coletivas, os mercados de nicho, os terroirs de visitação, as cadeias de valor mais relevantes e as fileiras de exportação.

Hoje, em plena era digital, é bom não esquecer que, num espaço integrado como o europeu onde a gestão das restrições e condicionalidades muda substancialmente a natureza da administração, são os programas europeus, em boa medida, que reinventam ciclicamente os territórios, de cima para baixo, e não os territórios que formatam os programas e as medidas, de baixo para cima.

O próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, pode mudar o curso dos acontecimentos nesta matéria, não apenas por uma alteração substancial do policy-framework das políticas europeias, devido a novas prioridades geoestratégicas e geopolíticas da União Europeias com impacto estrutural no orçamento e no financiamento das políticas europeias mais convencionais como a política de coesão e a política agrícola comum, mas, sobretudo, pelo quadro de exigências sociotécnicas e socioculturais do novo período de programação que impõem uma transição e implementação mais rápidas em direção à 2ª ruralidade onde as comunidades inteligentes e a economia criativa têm um papel fundamental a desempenhar.

Isto dito, resta a pergunta sacramental. E o que vamos fazer com os territórios de baixa densidade e o rural remoto português, que somam quase dois terços do território português? Todos estes fatores fazem variar o perímetro das nossas comunidades inteligentes. Está em causa uma nova cultura do bem comum colaborativo.

E o que pode impedir esta nova cultura pública do bem comum colaborativo? O poder das corporações, o narcisismo dos líderes, a falta de liderança esclarecida, as burocracias políticas, a manipulação da comunicação social, a trivialização do espaço público, a desafeição pela política, a cacofonia discursiva. A acomodação da academia. O que não é coisa pouca.

Nota: Ilustração feita utilizando IA através do ChatGPT

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