No passado dia 28 de abril, o debate entre a direita neoliberal e a extrema-direita ultraliberal que se seguiu à apresentação pelo governo do «PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência» (1), mostrou bem como, apesar dos gestos exaltados e das acusações cruzadas, ambas as direitas querem aprofundar a financeirização da economia portuguesa. André Ventura insurgiu-se contra a resposta do governo às catástrofes ambientais do último inverno: «A solução foi mais endividamento e façam seguros», afirmou o líder do Chega. Muitos dos que continuam à espera dos apoios para reerguer as suas vidas, e muitos dos que sabem que sem verdadeiras políticas de combate e mitigação das alterações climáticas o país fica exposto a fenómenos cada vez mais extremos e devastadores, podem ter sido tentados a concordar com a crítica. Até Ventura avançar com a sua solução: «Não queremos um Governo, queremos uma companhia de seguros. (…) se calhar resolverá melhor os assuntos dos portugueses». Montenegro responde às calamidades expandindo o mercado e reduzindo o risco às seguradoras privadas; Ventura nem vê necessidade do mediador e prefere colocar no governo as próprias seguradoras.

«Um dos desenvolvimentos mais marcantes do capitalismo contemporâneo é a expansão do sector financeiro e sua crescente influência na vida das famílias e empresas, e dos Estados», escreveu a economista Ana Cordeiro Santos (2). O PTRR vem mostrar como a resposta às calamidades ambientais (incêndios, tempestades, cheias, sismos…) fará parte deste processo de financeirização da economia e do próprio Estado. As políticas públicas, crescentemente afastadas das missões de proteção do bem comum, tornam-se, no neoliberalismo, um lugar de reconfiguração do Estado em benefício do mercado e do capital (3). Não se conhece ainda todo o detalhe das medidas, nem o desenho dos instrumentos financeiros que serão criados pelo governo com o PTRR. Mas encontramos já um conjunto de procedimentos que, mais do que serem dirigidos à proteção e apoio às populações afetadas, permitem tranquilizar os investidores financeiros quanto à possibilidade de expandir mercados e garantir o desejado retorno dos investimentos.

A medida «Revisão do Regime de Seguros para Catástrofes, criação de um Fundo de catástrofes naturais e sísmicas e de um seguro obrigatório» (p. 57 do PTRR) mostra bem como o governo, de facto mais parecendo um mediador de seguros, reduz o direito à proteção social a uma mera proteção individual entregue a seguradoras (o Estado fica reservado para as «populações vulneráveis»). As companhias de seguros, que são agentes financeiros, podem, assim, atuar com risco reduzido no mercado — em que por vezes só entram justamente pelas condições oferecidas pelas políticas públicas. Pela mão do governo de Montenegro, Portugal, muito exposto às catástrofes climáticas e aos sismos, dá mais um passo na integração num modelo «que a economista Daniela Gabor qualifica como “derisking state” — o Estado que minimiza o risco do investimento privado», através de incentivos, subsídios, créditos ficais e outros mecanismos, como analisou o economista Nuno Teles (4).

Perante o aprofundamento da crise climática, as companhias de seguros privadas procuram que os Estados lhes criem condições para lucrar com as catástrofes. Como mostra o que se passa na Flórida ou na Califórnia, para as seguradoras, a partir de certos níveis as catástrofes não são «seguráveis»: recusam-se a assumir o risco, aumentam o montante dos prémios, passam a fatura para os poderes públicos, ou desinteressam-se do negócio (5). Isto é, os riscos são assumidos pela cobertura pública, os lucros ficam para as seguradoras. O poder público perde capacidade para proteger as populações. Mas isso não incomoda Luís Montenegro que, logo no dia a seguir à passagem da tempestade Kristin, quando visitava áreas sinistradas, fez questão de elogiar a «solidariedade» das seguradoras: «“Nesta fase de mobilização de meios de reparação temos a experiência das companhias de seguros que têm demonstrado solidariedade agilizando os mecanismos de reparação às pessoas e empresas com que têm contratos de seguros”» (6).

Não foi uma surpresa, portanto, que o governo inserisse no PTRR uma medida específica para criar um «seguro obrigatório para catástrofes e sismos para habitações apoiado num mecanismo de solidariedade que assegure universalidade de acesso», criando um «Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas em articulação com a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e o setor segurador», sendo o Fundo inserido num «Sistema Integrado de Proteção contra Catástrofes Naturais (…), permitindo uma gestão financeira do risco ajustada a diferentes perfis de eventos» e integrando «instrumentos de apoio e incentivos à constituição de seguros para setores económicos específicos», ou ainda «ações de literacia do risco e de promoção de uma cultura de contratação de seguros»…

Acontece que o Estado democrático não foi criado para ser um mediador de seguros privados. E as populações, desde logo as mais afetadas pelas catástrofes climáticas (mas não só), sabem bem que a solidariedade, ou o direito a ter proteção social e a viver em segurança, não se confundem com garantir bons negócios aos privados. Na noite da apresentação do PTRR, as televisões logo se encheram de comentadores que explicaram aos cidadãos que o governo está a pedir-lhes que, contratando um seguro, façam poupanças «em tempos em que tudo está bem» para que possam estar protegidos «quando as coisas correrem mal». Nenhuma consideração das obrigações do Estado na prevenção e mitigação das alterações climáticas; nenhuma exigência de políticas públicas que protejam o bem público, não o interesse privado. E, sobretudo, uma total incompreensão de como, para a grande maioria da população, a ideia de que será agora preciso acrescentar novas poupanças às poupanças que já há muito não se conseguia fazer é algo, não só impossível, como ofensivo. Na verdade, o problema não é individual — e a resposta democrática terá de ser coletiva.