A DECO PROteste esclarece que os banhistas podem colocar chapéus de sol, toalhas e outros equipamentos nas zonas não concessionadas das praias, incluindo nos espaços em frente às concessões, desde que não estejam integrados em zonas de segurança devidamente delimitadas.

Com a época balnear em curso, a organização recorda que todas as praias marítimas em Portugal são de acesso público e que as áreas concessionadas correspondem apenas aos espaços licenciados para exploração de apoios balneares.

O esclarecimento surge, segundo a DECO PROteste, numa altura em que se multiplicam dúvidas e relatos de banhistas confrontados com informações contraditórias sobre a utilização do areal, os acessos às praias e os limites das concessões.

A organização sublinha que “as praias são espaços públicos e de utilização livre” e que, fora das áreas concessionadas e das zonas de segurança definidas nos planos de praia, os consumidores podem permanecer livremente no areal.

Banhistas podem ocupar zonas não concessionadas

De acordo com a DECO PROteste, os consumidores podem colocar toalhas, chapéus de sol, para-ventos ou outros equipamentos nas áreas não concessionadas, permanecer no areal em frente às concessões se o local não estiver assinalado como zona de segurança, circular livremente pelos acessos públicos à praia e utilizar praias concessionadas sem obrigação de alugar equipamentos.

A organização lembra ainda que os banhistas podem solicitar esclarecimentos sobre os limites das concessões e das zonas de segurança através da sinalização existente no local.

“Os consumidores devem conhecer os seus direitos, mas também os seus deveres. Não existem praias privadas em Portugal e o acesso ao domínio público marítimo não pode ser impedido. Ao mesmo tempo, é fundamental respeitar as regras de segurança e convivência que garantem que todos possam usufruir das praias em segurança”, afirma a DECO PROteste.

Incumprimento das regras pode dar origem a coimas

Além dos direitos dos banhistas, a DECO PROteste alerta para regras cujo incumprimento pode resultar em sanções. Ouvir música em colunas portáteis de forma a perturbar outros utilizadores pode originar coimas entre 200 e 4.000 euros.

Jogar futebol, raquetes ou praticar outras atividades desportivas fora das áreas expressamente destinadas para o efeito pode levar a coimas até 550 euros. O mesmo valor pode aplicar-se a quem levar animais de companhia para praias onde a sua presença não é autorizada.

Permanecer em zonas interditas ou sinalizadas como perigosas pode dar origem a coimas entre 30 e 100 euros, enquanto circular ou estacionar veículos motorizados em praias, dunas ou arribas fora dos locais autorizados pode implicar coimas entre 250 e 2.500 euros.

O tema do acesso às praias merece especial atenção da organização, que afirma: “Em Portugal, as praias são públicas, pelo que o acesso não pode ser vedado em nenhuma circunstância. Se tentar aceder a uma praia e encontrar obstáculos, como o acesso condicionado à praia, a colocação de barreiras nos caminhos públicos ou a limitação de zonas de estacionamento públicas por parte de empreendimentos turísticos, pode denunciar às autoridades.”

A DECO PROteste recorda que a Polícia Marítima é a autoridade responsável pela fiscalização das praias e pelo cumprimento das regras associadas à utilização do domínio público marítimo.

Sempre que existam conflitos relacionados com acessos, ocupação do areal, incumprimento das regras de segurança ou comportamentos que perturbem os restantes utilizadores, os consumidores devem reportar a situação à Polícia Marítima ou solicitar a intervenção dos nadadores-salvadores presentes no local.

Num período em que milhões de portugueses e turistas frequentam as praias nacionais, a organização sublinha que a informação e o respeito pelas regras continuam a ser essenciais para garantir uma época balnear segura e sem conflitos

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Pedro Pereira e Tânia Pereira, de 47 e 48 anos, respetivamente, naturais e residentes em Loulé, vão representar Portugal no Campeonato do Mundo de Hyrox, que se realiza em Estocolmo, na Suécia, no próximo dia 21 de junho.

O casal compete na categoria de dupla mista no escalão 45-49 e chega ao maior palco da modalidade após um percurso marcado por evolução rápida, pódios internacionais e uma forte transformação pessoal e desportiva.

O Hyrox é uma prova de endurance que combina corrida com exercícios funcionais “(..) dura sensivelmente uma hora a uma hora e dez”, explica Pedro Pereira ao POSTAL, descrevendo o formato: “São oito quilómetros de corrida alternados com estações funcionais… corre-se um quilómetro e depois fazemos uma estação e assim sucessivamente”, acrescenta Tânia Pereira.

Entre os exercícios, a atleta detalha: “Temos o ski, o sled push, o sled pull, burpees, remo, farmer carry, walking lunges e por último, os wall balls”, numa sequência exigente que testa resistência e capacidade física ao limite.

Início em 2025 e entrada inesperada na modalidade

O projeto competitivo começou em março de 2025 no ginásio Body Art Gym, onde treinam e integram atualmente uma comunidade crescente de praticantes.

Tânia recorda o momento que mudou o percurso do casal: “Eu fui com uma outra parceira fazer uma prova a Málaga e ele foi comigo para me apoiar. Ele ficou com aquele bichinho da competição e começou a treinar”.

 “A Tânia disse que queria fazer uma prova comigo e na semana a seguir comecei a treinar”, referiu Pedro ao POSTAL.

Roma: o primeiro grande teste e o limite físico

A estreia internacional aconteceu em Roma e revelou de imediato a dureza extrema da modalidade, num momento em que o casal ainda estava a consolidar a sua experiência competitiva.

Pedro sublinha que a prova foi um verdadeiro teste físico e mental, marcado por um nível de exigência muito elevado e por um ritmo intenso do início ao fim. “Fizemos uma hora e três… e ficámos em terceiro lugar”, recorda ao POSTAL, destacando o primeiro grande pódio internacional da dupla.

A participação em Roma acabou por ser determinante no percurso da dupla, não só pelo resultado alcançado, mas também pela aprendizagem adquirida numa prova onde o desgaste foi evidente e onde perceberam, na prática, o nível competitivo do circuito internacional.

Valência: o apuramento para o Mundial

Três semanas depois, o casal voltou a competir em Valência, sem expectativas elevadas. “Fomos sem expectativas nenhumas”, refere Tânia ao POSTAL.

O resultado acabou por ser decisivo: “Ninguém bateu o nosso tempo… ficámos em primeiro lugar”, confirma Pedro, com o tempo de 1h03m33s, garantindo de imediato o apuramento direto para o Campeonato do Mundo.

“Esse primeiro lugar em Valência deu-nos o passaporte para o Mundial”, sublinham ao POSTAL.

Já em Lisboa, recentemente a dupla voltou a demonstrar evolução e bateu o seu recorde pessoal com o tempo de 1h00m26s. “Conseguimos retirar cerca de três minutos”, referem, consolidando a progressão antes da competição mundial.

Uma dupla mista com estratégia e complementaridade

Na categoria de dupla mista, a corrida é sempre feita em conjunto, enquanto os exercícios podem ser divididos. “Os oito quilómetros temos de fazer sempre juntos”, explica Tânia. Já nos exercícios: “Podemos dividir como quisermos… 80/20 ou até 100% um e depois o outro”.

A estratégia baseia-se na complementaridade. “Há exercícios em que ela é melhor e outros em que eu sou melhor”, resume Pedro. Tânia reforça: “Complementamo-nos bem… ajustamos na hora conforme o cansaço”.

Vida profissional, treino intenso e comunidade em crescimento

O casal concilia uma preparação exigente com as respetivas rotinas profissionais. Tânia divide-se entre a profissão de psicóloga e o trabalho na restauração: “Acaba por ser dois empregos… treino às 7 da manhã para conseguir conciliar tudo”. Pedro, professor de educação física, treina ao final do dia, ajustando a preparação ao seu horário. O único momento em que conseguem trabalhar em conjunto é ao domingo, às 9:00, num dos momentos-chave da semana.

Agradecimentos e apoio fundamental

Pedro e Tânia deixam um agradecimento especial à equipa de fisioterapia: “A fisioterapia foi fundamental para conseguirmos recuperar destas lesões e estar ao mais alto nível”, referem, destacando a clínica Fisiodesporto que garantiu sempre cuidados imprescindíveis aos atletas.

Também sublinham o apoio do ginásio e da estrutura de treino: “O David e toda a equipa têm sido essenciais para nos dar condições para treinar e evoluir”, referem, destacando ainda o papel do ambiente criado no ginásio Body Art Gym.

A isto juntam o apoio da família e da comunidade local, incluindo os sogros, que têm ajudado na conciliação da vida profissional com a exigente preparação.

O casal deixa também um agradecimento à “Loja das Taças” de Loulé.

Objetivo: baixar da hora no Mundial

Sobre o Mundial, o objetivo está definido. “Queremos baixar da uma hora, ainda não conseguimos nenhuma prova abaixo da hora”, assume Tânia ao POSTAL.

Os atletas destacam sobretudo a “questão da resiliência, o não desistir”, sublinhando que o Hyrox vai muito além da competição e tem um impacto positivo na vida das pessoas.

Pedro e Tânia salientam ainda que se trata de uma modalidade acessível e motivadora, onde muitos entram pela primeira vez, gostam e acabam por regressar, reforçando o espírito de continuidade e comunidade criado em torno do Hyrox no Algarve.

Representar Portugal, o Algarve e a cidade tem um significado especial para ambos. “É um grande orgulho representar Portugal, o Algarve e a nossa cidade”, referem ao POSTAL.

Agora, com o apuramento garantido, o casal algarvio parte para Estocolmo com ambição competitiva, mas também com uma história construída entre superação, disciplina e forte ligação à comunidade local que cresceu à volta deles no Algarve.

EJ/CM

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Nos últimos dias tenho acompanhado com profunda preocupação e indignação a polémica gerada em torno do recente esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo à ocupação das áreas exteriores às concessões balneares.

Confesso que me custa compreender como chegámos a este ponto.

Durante décadas, as praias portuguesas foram organizadas segundo um modelo que conseguiu compatibilizar o acesso livre ao domínio público marítimo com a existência de concessões balneares, garantindo simultaneamente segurança, ordenamento, qualidade de serviço e valorização turística.

Nunca me recordo de ter visto uma contestação significativa a este modelo. Pelo contrário. As praias do Algarve tornaram-se uma referência nacional e internacional precisamente porque conseguiram conciliar a utilização pública com uma gestão organizada do areal.

É por isso que considero esta polémica desnecessária e potencialmente prejudicial para o Algarve e para o turismo português.

Importa recordar que as praias são um bem público e que todos os cidadãos têm direito ao seu usufruto. Mas também é verdade que o Algarve construiu ao longo de mais de meio século uma reputação assente na qualidade das suas praias, na segurança dos seus utilizadores e na excelência dos serviços disponibilizados aos residentes e visitantes.

Não estamos apenas a falar de turistas estrangeiros. Os portugueses continuam a representar uma parte muito significativa dos utilizadores das praias algarvias e também eles beneficiam de praias organizadas, seguras, acessíveis e valorizadas.

O esclarecimento recentemente divulgado pela APA assenta no enquadramento legal existente, designadamente na Lei da Água e no regime da utilização dos recursos hídricos, recordando que as concessões balneares não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem mais de 50% da frente de praia.

Do ponto de vista jurídico, nada tenho a opor. O acesso ao domínio público marítimo deve continuar a ser garantido a todos.

Contudo, a questão que hoje se coloca não é jurídica.

A verdadeira questão é de ordenamento.

Uma praia pode ser simultaneamente pública e organizada.

Aliás, é precisamente isso que acontece na esmagadora maioria dos destinos balneares de referência na Europa e no mundo. Existem áreas concessionadas, áreas livres, corredores de circulação, acessos de emergência, zonas de segurança e regras claras de ocupação do espaço.

A liberdade de utilização nunca foi sinónimo de ausência de regras.

O que preocupa muitos cidadãos, concessionários e autarcas é que a interpretação agora difundida possa conduzir a uma ocupação desordenada do areal, gerando conflitos entre utilizadores, dificultando a circulação, reduzindo a eficácia da vigilância balnear e comprometendo a qualidade da experiência turística.

Mas será que esta situação é inevitável?

Penso que não.

Após ler atentamente o documento da APA, cheguei à conclusão de que poderá existir uma solução equilibrada que merece ser analisada.

Se a lei determina que as concessões podem ocupar até 30% da área útil da praia e até 50% da sua frente, então talvez faça sentido repensar a forma como essas concessões estão implantadas.

Então é possível reorganizar as concessões, privilegiando uma maior ocupação em profundidade e uma menor ocupação em largura, sem ultrapassar os limites legais atualmente definidos.

A título de exemplo, numa praia com 500 metros de frente útil e 100 metros de profundidade, a legislação permitiria uma área concessionada até 15.000 metros quadrados.

Em vez de dispersar essa ocupação ao longo de toda a frente de praia, poderia ser estudada uma implantação mais compacta e mais profunda, libertando espaço público adicional, garantindo corredores de circulação, acessos de emergência e faixas de segurança junto à água.

Uma solução deste tipo permitiria compatibilizar os objetivos da APA com a necessidade de preservar a organização do areal e a qualidade das praias.

Não se trata de retirar direitos aos utilizadores.

Trata-se precisamente do contrário.

Trata-se de assegurar que todos possam usufruir da praia em condições de segurança, conforto e qualidade.

O verdadeiro debate não deveria ser entre praias públicas e praias concessionadas.

O verdadeiro debate deveria ser entre praias organizadas e praias desorganizadas.

O Algarve não pode correr o risco de transformar um dos seus maiores ativos económicos e ambientais numa experiência marcada pela conflitualidade, pela improvisação e pela ausência de regras claras.

Ainda vamos a tempo de evitar esse cenário.

Para isso será necessário diálogo entre a APA, os municípios, a Autoridade Marítima, os concessionários e as entidades representativas do setor turístico.

Mais do que procurar culpados, importa encontrar soluções.

Porque a defesa do acesso público às praias é um valor essencial.

Mas a defesa da qualidade, da segurança e da organização das nossas praias também o é.

E uma não deve existir à custa da outra.

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Desde a – interminável – crise da habitação, à transformação do coberto vegetal, passando pela simples utilização de uma parcela do solo, à localização da Start Campos, o maior investimento privado a concretizar no país, que irá atrair mais de trinta mil milhões de euros em investimento, tudo depende e se relaciona com o planeamento e a gestão urbanística.

De acordo com o divulgado pelo governo, o cidadão poderá iniciar as obras “oito dias após a apresentação do pedido”

Com a publicação do Decreto-Lei nº 108/2026, de 29 de maio, o Governo vem introduzir profundas alterações à legislação que regula o “licenciamento de obras particulares”.

As alterações são profundas, mas o resultado dependerá sempre de quem aplica a lei e não de quem legisla.

Na realidade, o novo diploma encurta prazos para que as câmaras se pronunciem, cria figuras diferentes de controlo prévio, elimina a apreciação liminar nos processos sujeitos a comunicação prévia, no entanto, não pode eliminar o procedimento, como é óbvio, e mantém por isso a etapa de análise preliminar.

O governo não aumenta os prazos para resposta, mas adapta ao timing anormal das câmaras municipais, permitindo a prorrogação desse prazo

A adaptação – dilatação – dos prazos para resposta aos projetos, ao timing das câmaras municipais, sem responsabilizar de forma objetiva todos os intervenientes.

O deferimento tácito será a ferramenta essencial no processo urbanístico, mas não funciona sem a responsabilização dos intervenientes

O deferimento tácito “representa um ato constitutivo de direitos, válido para todos os efeitos”. Enquanto não se fizer valer esse deferimento “como efetivo ato constitutivo de direitos que é, nunca, mas nunca mesmo, existirá qualquer tipo de simplificação.

A revogação, ou seja, o indeferimento depois de ultrapassado o prazo legal, só é permitida mediante indemnização do interessado por parte das câmaras municipais.

Com o deferimento tácito em vigor, o indeferimento do pedido, depois de ultrapassado o prazo legal, só é permitido, mediante indemnização do interessado por parte da autarquia

As câmaras municipais não podem decidir sobre as pretensões dos particulares fora do prazo determinado por lei, sem observar o estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, ou seja, de forma muito complexa e assumindo a autarquia, quando devida, a responsabilidade pela indemnização do interessado.

Conferência em Albufeira sobre as alterações à legislação urbanística publicadas a 29 de maio

No dia 15 de junho, entre as 9:00 e as 16:00, em colaboração com a Câmara Municipal de Albufeira, será realizada uma breve e incisiva conferência sobre as alterações mais relevantes introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, designadamente:

• A resolução arbitrária de conflitos (inovação fundamental e muito importante no contexto da gestão urbanística);
• A utilização da inteligência artificial no processo urbanístico;
• A nova configuração dos mecanismos de controlo administrativo;
• O papel da nova figura da comunicação prévia;
• A revogação do deferimento tácito, implícito e explícito; e
• As perspetivas futuras resultantes destas modificações.

Será uma abordagem objetiva, mas cirúrgica, sobre este novo paradigma.

Como sempre, convido as Ordens Profissionais dos Advogados, dos Arquitetos e dos Engenheiros, a Associação Portuguesa dos Urbanistas, entre outras entidades.

Contaremos também com:

• Organizações empresariais relacionadas com a habitação, a construção civil e a mediação imobiliária, entre outras.

Será uma oportunidade de debate e esclarecimento sobre esta matéria fundamental para todos os domínios da sociedade.

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Mário Barreto, conhecido em Olhão como “Neco”, volta a protagonizar, no dia 16 de junho, feriado municipal, a travessia a nado entre o Farol e Olhão, iniciativa que pretende afirmar-se como uma tradição comemorativa do Dia da Cidade.

Com quase 78 anos, Mário Barreto continua a ser apontado como um exemplo de resistência, coragem e ligação à terra. Segundo a organização, trata-se de “um verdadeiro exemplo de coragem, resistência e amor à sua terra”.

A partida do Farol está marcada para as 11:30, estando a chegada dos primeiros nadadores prevista para depois das 13:30, junto aos Mercados de Olhão, onde deverão estar representantes da Câmara Municipal de Olhão e da Capitania do Porto de Olhão.

APOS quer dar maior visibilidade à travessia

A APOS – Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão tomou conhecimento, no ano passado, de que Mário Barreto já realizou 12 travessias, tendo concretizado a primeira em 1978.

Ao longo dos anos, o nadador realizou quase sempre este desafio de forma discreta, acompanhado apenas por um ou dois amigos. Para a associação, esse percurso tornou evidente “a importância de dar a esta travessia o reconhecimento devido e afirmá-la como uma verdadeira tradição comemorativa do Dia de Olhão”.

Com esse objetivo, a APOS decidiu apoiar ativamente a iniciativa, contribuindo para que a edição deste ano tenha maior dimensão e visibilidade. O entusiasmo em torno do evento tem vindo a crescer, estando já inscritos mais de 10 nadadores.

A associação recorda que, em 2017, apenas as nadadoras do Clube de Natação do Colégio Bernardette acompanharam o “Neco” em número semelhante.

Segurança assegurada por embarcações de apoio

No ano passado, Mário Barreto foi homenageado publicamente pela APOS, tendo recebido um diploma em reconhecimento pelas travessias realizadas ao longo de várias décadas.

A edição deste ano conta com o apoio de quatro empresas: Óptica Graça, Aukai Canoe Club, Great Clima e Luís Negócio. Há ainda expectativa da presença de equipas de televisão no dia 16 de junho, com o objetivo de dar maior projeção ao momento.

Ao longo dos anos, foram várias as pessoas que apoiaram o “Neco” nestas travessias, incluindo amigos e proprietários, ou familiares de proprietários, das embarcações que habitualmente acompanham a iniciativa.

Este ano, deverão voltar a marcar presença as embarcações “Filha de Deus”, “Raio”, “Gorgulho”, “Ruby” e “Anadia”.

Segundo a organização, “a segurança da travessia será assegurada pela Polícia Marítima e pelas embarcações de apoio”, garantindo as condições necessárias para que o evento decorra com tranquilidade.

António Paula Brito de Pina, presidente da APOS, deixa ainda o convite à população para assistir à chegada dos nadadores e, em particular, de Mário Barreto: “venha assistir e aplaudir a chegada dos nadadores – e, de forma muito especial, a do ‘Neco’, que, com quase 78 anos, volta a liderar este inspirador desafio”.

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Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, controlo prévio municipal, responsabilidade civil e inteligência artificial estarão em debate em Albufeira

O Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira recebe, no dia 15 de junho, entre as 9:00 e as 16:00, a conferência “O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas pelo Decreto-Lei nº 108/2026”.

A iniciativa vai reunir representantes institucionais, juristas, engenheiros, arquitetos, especialistas do setor imobiliário, técnicos da administração pública e académicos para debater as alterações introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

A sessão de abertura contará com a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, da presidente da Assembleia Municipal de Albufeira, Luna Silva, do urbanista António Nóbrega, responsável pela organização, e do arquiteto Guilherme Sá, da ASMIP.

Alterações ao regime urbanístico em debate

O programa inclui uma intervenção sobre “A Simplificação ou Inexistência do Controlo Prévio Municipal na Gestão Urbanística”, seguindo-se uma análise ao novo RJUE e às principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 108/2026, de 29 de maio.

A responsabilidade acrescida dos intervenientes no processo urbanístico será outro dos temas centrais da conferência. A APPC – Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores abordará “A Responsabilidade dos Projetistas Perante o no Controlo Prévio Municipal na Operações Urbanísticas”.

A Ordem dos Engenheiros, através da engenheira Ana Rita Andrade, delegada adjunta da Secção Regional Sul, participa com uma intervenção dedicada ao tema “Como a Engenharia Garante a Segurança e Qualidade das Edificações Perante a Generalização da Comunicação Prévia nas Operações Urbanísticas”.

Responsabilidade, conflitos e inteligência artificial

A conferência irá também analisar as consequências do alívio e da isenção do controlo prévio municipal. Entre os contributos previstos está a intervenção do advogado Joaquim Cabrita, vogal do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, sobre “A Revogação e as Consequências do Deferimento Tácito”.

Guilherme Sá, da ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, abordará “A Garantia de Segurança nas Transações Imobiliárias Em Função da Nova Legislação Urbanística”.

O programa inclui ainda a participação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, convidado para refletir sobre “A Responsabilidade dos Técnicos da Administração Pública Perante o Alívio ou Isenção do Controlo Prévio Municipal das Operações Urbanísticas”.

A resolução de conflitos no âmbito da gestão urbanística será tratada pelo Centro de Arbitragem Administrativa, com uma intervenção sobre “A Diferença Entre a Resolução Contenciosa de Litígios e a Arbitragem Voluntária, na Gestão Urbanística”.

A responsabilidade civil das autarquias estará em destaque com João Luís Gonçalves, procurador-geral adjunto e autor do livro “A Responsabilidade Civil das Autarquias”, que irá abordar “A Responsabilidade Civil dos Intervenientes no Processo Urbanístico”.

A conferência inclui ainda uma reflexão sobre inteligência artificial na gestão urbanística, com a participação do professor doutor Rosaldo Rosseti, da Universidade do Porto, convidado para responder à questão: “Pode a Inteligência Artificial Concretizar o Escrutínio Integral na Gestão do Território”.

A iniciativa termina com debate, conclusões e encerramento. O jornal Postal do Algarve é media partner da conferência.

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Foram identificados dois conjuntos de pinturas murais dos séculos XVI/XVII e XVIII, ocultos sob camadas de cal na capela lateral da Igreja Matriz de Santa Maria do Castelo, em Tavira, durante trabalhos de restauro.

Dois conjuntos de pinturas murais foram identificados durante trabalhos de conservação na capela lateral da Igreja Matriz de Santa Maria do Castelo, em Tavira. As imagens estavam ocultas sob camadas de cal e surgiram numa intervenção realizada em 2024.

O achado revelou pintura de dois períodos diferentes, algo sem paralelo conhecido no Algarve e que obrigou a uma avaliação imediata por parte das equipas de restauro.

O primeiro conjunto remonta ao final do século XVI ou início do XVII. O segundo pertence ao século XVIII e encontra-se parcialmente sobreposto ao anterior. A leitura das paredes mostra uma sucessão de intervenções que acompanharam a evolução do espaço religioso ao longo de vários séculos.

A capela, de planta quadrangular, integrou o núcleo funerário da família Melo, ligada à Ordem de Santiago. Passou por diferentes fases de utilização: foi dedicada a São Miguel no século XVI, depois à confraria de Nossa Senhora do Rosário e, mais tarde, partilhada com a confraria do Senhor dos Passos.

Pinturas e decisão de conservação

O conjunto mais antigo inclui figuras de anjos associadas à iconografia mariana do Rosário. Destacam-se anjos músicos representados com instrumentos como corneto, harpa, fagote e cordas semelhantes ao violoncelo, além de outras figuras ligadas à música sacra, num programa decorativo centrado na relação entre liturgia e representação do divino.

O conjunto do século XVIII apresenta decoração vegetalista com rosas, cravos, frutos e cornucópias, por vezes com aplicação de folha de ouro. Este segundo ciclo foi executado a seco e revelou-se mais vulnerável ao desgaste, apesar do valor decorativo que acrescenta ao espaço.

Num período posterior, já no século XX, o interior da capela foi integralmente caiado, o que ocultou ambas as camadas pictóricas até à intervenção recente.

A descoberta colocou os responsáveis perante uma decisão de conservação: preservar as diferentes fases históricas ou valorizar o conjunto mais antigo.

O processo envolveu a paróquia, a empresa In Situ – Conservação e Restauro, a autarquia e a CCDR Algarve, tendo sido dada prioridade às pinturas mais antigas devido ao seu estado de conservação e à sua relevância artística.

O caso da Igreja Matriz de Santa Maria do Castelo mostra como os edifícios históricos resultam de camadas sucessivas de intervenção, onde cada período deixa marcas materiais que coexistem e, por vezes, entram em conflito na hora de restaurar.

EJ/CM

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Neste tempo em que a velocidade substitui a reflexão, em que a tecnologia avança mais depressa do que a consciência, em que a inteligência artificial promete tudo e tudo questiona, em que a guerra volta a procurar legitimidade moral, em que o trabalho humano corre o risco de se tornar peça descartável de uma engrenagem sem rosto, é raro surgir uma voz capaz de interromper o ruído. Uma voz serena, mas firme. Uma voz que recorda limites, quando o mundo celebra apenas a ausência deles.

Leão XIV chegou ao pontificado sem estridência. Mas há inícios que não precisam de espetáculo. Precisam apenas de clareza. E a Encíclica Magnifica Humanitas é precisamente isso: um gesto de clareza num tempo de confusão moral. Um texto que devolve densidade às palavras humanidade, responsabilidade e dignidade. E que recusa aceitar como inevitável aquilo que apenas resulta da desistência ética.

O Papa fala-nos da inteligência artificial como a nova Torre de Babel. Não pela tecnologia em si, mas pela tentação antiga que nela regressa: a ilusão de omnipotência. A ideia de que tudo o que pode ser criado deve necessariamente ser usado. A crença de que o progresso técnico contém, por si só, progresso humano. Recorda-nos que uma civilização pode acumular conhecimento e, ainda assim, perder sabedoria.

Fala-nos da contenção, palavra quase desaparecida do léxico contemporâneo. Contenção como virtude política. Como prudência civilizacional. Como consciência de que há fronteiras que existem para proteger o humano de si próprio. Afirma que delegar decisões morais em algoritmos não representa apenas um erro técnico; representa uma abdicação espiritual. E deixa uma pergunta incómoda: quem responde pela consciência quando a consciência deixa de responder?

É também neste contexto que Leão XIV estabelece um paralelo particularmente poderoso entre a inteligência artificial e o desarmamento nuclear. Recorda que a Igreja há muito se comprometeu com o desarmamento atómico como serviço à paz e à dignidade humana. E acrescenta que também a inteligência artificial precisa hoje de ser “desarmada”: libertada das lógicas que a transformam em instrumento de dominação, exclusão ou morte. Porque, tal como a energia nuclear, a tecnologia nunca pode ser neutra quando colocada ao serviço do poder sem consciência. As decisões sobre a técnica, insiste, nunca devem ser separadas da responsabilidade moral de quem as toma.

Enfrenta também, com rara frontalidade, a teoria da “guerra justa”. Num tempo em que os conflitos regressam revestidos de justificações estratégicas, geopolíticas ou até humanitárias, Leão XIV recusa a normalização da violência. Recusa a transformação da morte em cálculo aceitável. Refere que nenhuma guerra permanece justa quando os civis se tornam estatística, quando a destruição se converte em espetáculo, quando a linguagem militar substitui a linguagem humana. Fala de paz, não como ingenuidade, mas como exigência moral. Porque a paz não é ausência de conflito; é presença de humanidade.

E fala-nos do trabalho. Do novo proletariado invisível. Dos homens e mulheres substituídos silenciosamente, fragmentados pela lógica da produtividade absoluta, avaliados por métricas que ignoram cansaço, família, tempo e afeto. Fala de uma servidão administrada por notificações e disponibilidade permanente. De uma precariedade sofisticada que transforma a insegurança em normalidade. Recorda que o trabalho não pode ser apenas função económica. Tem de continuar a ser espaço de dignidade, participação e sentido.

Leão XIV escreve como quem observa o mundo sem ilusões, mas sem ceder ao cinismo. Há na Magnifica Humanitas uma coragem rara: a coragem de impor perguntas num tempo obcecado por respostas rápidas. A coragem de defender o humano quando tudo parece empurrar para a sua diluição.

Depois de tudo isto, continua a acreditar. A acreditar que a técnica pode servir sem dominar. Que a política pode recuperar grandeza. Que a economia pode reencontrar justiça. E que o verdadeiro risco do nosso tempo talvez não seja o excesso de tecnologia, mas a ausência de consciência capaz de a limitar.

Foi talvez essa rara combinação de lucidez e esperança que me trouxe de volta a este espaço de escrita. Para poder continuar a acreditar.

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