O Tribunal de Sintra deu como certo que a morte de Odair Moniz não se tratou de um crime de ódio. No acórdão a que a SIC teve acesso, o coletivo de juízes explica que o agente da PSP disparou em legítima defesa, ainda que a utilização da arma de fogo tenha sido desproporcional perante um homem desarmado.