Mecanismo de protecção dos direitos dos migrantes nos centros de triagem ainda não foi adoptado
13 June 2026 at 07:00
A função de monitorizar os direitos fundamentais nos centros de triagem foi atribuída à Provedoria de Justiça. É o que está no texto legislativo mas falta aprovar e aplicar. Centros estarão prontos.

