PSD lançou o desafio: se o Chega aceitar separar regime contributivo do não contributivo, o Governo pode considerar prazo de 5 anos para que estrangeiros tenham acesso a apoios.

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PCP, Bloco de Esquerda e Pedro Nuno Santos, do PS, votaram contra o requerimento. Livre absteve-se.

Chega admite recuar na exigência de contribuições a imigrantes para acesso à prestação social única, sob repto do PSD, que por sua vez admite olhar para “prazo” de residência. Oposição insiste que quer conhecer valor da nova prestação e afasta “cheque em branco” ao Governo.

Deputados votam também candidatos a quatro novos juízes do Tribunal Constitucional e nome da Provedora de Justiça. Ainda, antigo presidente da AR contraria Aguiar Branco sobre revisão constitucional.

Os trabalhadores portugueses suportam um esforço contributivo superior ao da maioria dos países, beneficiando, em média, de menos anos de reforma.

Além de baixar significativamente o limite máximo de bens que as famílias podem ter para acederem a apoio social, a proposta do Governo vem dificultar mais o acesso a famílias com mais do que um adulto. "Há aqui um processo de desvalorização das nossas prestações sociais", alerta Carlos Farinha Rodrigues.