A Câmara Municipal de Vila Verde vai apreciar, esta quinta-feira, a proposta de abertura de um novo concurso público, com publicitação internacional, para a recolha do lixo no concelho com um preço base de 13,8 milhões de euros.

Recorde-se que, em abril, a Câmara aprovou o acordo para a rescisão do contrato com a Luságua, de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho, no valor de oito milhões de euros.

A rescisão deveu-se ao “reconhecimento da incapacidade da empresa em cumprir integralmente o caderno encargos pelo preço que propôs no âmbito do respetivo concurso público”, justificou, na altura, a autarquia.

Agora, em comunicado, a Câmara de Vila Verde adianta que o objetivo “é que o novo concurso público assegure a melhoria do serviço de lixo indiferenciado nas freguesias e promova já “a transição para uma economia circular, por forma a privilegiar a reciclagem e reutilização, assim como diminuir a produção e deposição de resíduos”.

O regulamento para o novo concurso atribui particular importância à avaliação da “capacidade técnica e financeira dos candidatos”, tendo em vista assegurar que os potenciais vencedores tenham condições para executar o serviço proposto.

O vereador do ambiente, Carlos Tiago Alves, invoca a “complexidade técnica do objeto contratual e os riscos operacionais inerentes à prestação dos serviços de recolha de resíduos urbanos”, para justificar a necessidade de “assegurar que apenas aqueles que demonstrem possuir os requisitos exigidos possam apresentar proposta”.

Citado no comunicado, o autarca reconhece que “a experiência adquirida na execução do contrato anterior” pesou na decisão de recorrer ao “Concurso Limitado por Prévia Qualificação”, a par da natureza dos serviços a contratar e do valor estimado – 1.381.900 euros anuais, por um período de 10 anos.

O preço base do procedimento – que será ainda sujeito à apreciação da Assembleia Municipal de 19 de junho – foi determinado com recurso “à análise dos custos históricos do serviço, aos valores de mercado observados para prestações equivalentes, aos elementos recolhidos junto de entidades do setor e ao estudo de avaliação custo-benefício elaborado para o efeito”.

Carlos Tiago Alves faz ainda questão de reiterar o compromisso do município com os objetivos do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), atendendo às metas em matéria de “recolha seletiva, valorização de resíduos e redução da deposição em aterro, através da adoção de modelos de gestão mais eficientes e sustentáveis”.

Entre os 37 assuntos a apreciar na reunião de Câmara desta quinta-feira, incluem-se ainda o projeto de execução da requalificação da Escola Básica Monsenhor de Araújo e novos investimentos na modernização do sistema de abastecimento de água, para além de diversos protocolos com as freguesias, na área do ambiente e limpezas, dos transportes escolares e obras.

O conteúdo Vila Verde lança novo concurso público para recolha do lixo por 13,8 milhões aparece primeiro em O MINHO.