A infraestrutura rodoviária brasileira vive um cenário conflitante, no qual a participação da iniciativa privada deixou de ser uma escolha para se tornar uma necessidade estratégica. O estudo Parcerias: A Provisão de Infraestruturas de Transporte pela Iniciativa Privada, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), chegou a essa constatação: o Estado sozinho não possui mais capacidade fiscal para realizar os investimentos urgentes que o setor demanda para eliminar gargalos logísticos.

Enquanto o orçamento público sofre restrições sistemáticas, as concessões rodoviárias, que completaram 30 anos em 2023, consolidam-se como o principal caminho para assegurar uma malha de alta qualidade, essencial para um País onde 65% das cargas e 95% dos passageiros circulam por terra.

O ABISMO DOS INVESTIMENTOS ENTRE RODOVIAS CONCEDIDAS E PÚBLICAS

A disparidade de recursos aplicados entre os dois modelos de gestão é gritante e um dos pontos que mais chamam atenção. A CNT constatou no estudo que, no período de 2016 a 2022, as rodovias federais sob concessão receberam, em média, 2,3 vezes mais investimentos por quilômetro do que as administradas pelo poder público.

Essa diferença aumentou em 2022, quando as concessionárias investiram R$ 486,55 mil/km, um valor 3,8 vezes superior aos R$ 127,42 mil/km aplicados pela União. O resultado direto desse aporte financeiro refletiu na Pesquisa CNT de Rodovias 2022: enquanto 67,1% da malha concedida foi classificada como Ótima ou Boa, apenas 32,4% das rodovias públicas atingiram esse patamar.

O estudo da CNT mostra que a gestão privada demonstra uma capacidade de recuperação acelerada dos ativos. Nos primeiros cinco anos de um contrato de concessão, a extensão das rodovias avaliadas como "Ótimas" costuma saltar de 16,7% para 29,4%, um crescimento de 76% na qualidade máxima.

Esse desempenho é impulsionado por contratos de longo prazo que definem metas rigorosas de desempenho, algo que o modelo tradicional de contratação pública, frequentemente amarrado por burocracias e falta de previsibilidade orçamentária, não consegue sustentar com a mesma agilidade.

BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO QUE VÃO ALÉM DA QUALIDADE DAS RODOVIAS

O estudo da CNT também comprova que, para o transportador e o motorista comum, a qualidade superior das rodovias concedidas se traduz em economia direta. Estradas com pavimento deficiente aumentam os custos operacionais do transporte em 37,1%, enquanto nas vias concedidas esse impacto cai para 17,8%.
Além disso, a iniciativa privada atua como um estímulo para a modernização tecnológica, implementando inovações como o sistema Free Flow (pedágio eletrônico sem paradas), conexão 5G e monitoramento integral por câmeras, que aumentam a eficiência logística.

O estudo da CNT também constatou que os benefícios das concessões rodoviárias transbordam os limites do asfalto e alcançam a gestão pública municipal. Somente em 2021, o programa federal de concessões gerou R$ 362,47 milhões em arrecadação de ISSQN para os municípios interceptados pelas vias. A receita extra permitiu que as prefeituras investissem em saúde, educação e outros serviços públicos essenciais, promovendo o desenvolvimento regional.

Os dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) - que faz estudos e análises sobre a malha rodoviária brasileira há mais de 30 anos - confirmam a predominância das concessões rodoviárias no Sudeste e Sul do País. E também a qualidade e a segurança dessas rodovias concedidas - vale destacar.

O Sudeste lidera o ranking com 45% das estradas operadas pela iniciativa privada. É o coração das concessões, especialmente São Paulo e Minas Gerais. A região possui as rodovias mais modernas e rentáveis.

Em segundo lugar vem o Sul do Brasil, com 25%. O Rio Grande do Sul e, mais recentemente, os blocos integrados do Paraná são os destaques. O foco da operação é o escoamento para os portos da região e do País.

Abaixo vem a região Centro-Oeste, com 18% da operação rodoviária privada e foco total no agronegócio, principalmente o eixo da BR-163, considerada o principal eixo estruturante de desenvolvimento regional e logístico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro.

GESTÃO EQUILIBRADA ENTRE PÚBLICO E PRIVADO

A diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, defende que não existe uma solução única para a infraestrutura brasileira, sendo necessária uma composição equilibrada entre gestão pública e privada.

“Atualmente, o Nordeste apresenta um cenário desafiador, ocupando o quarto lugar no ranking nacional de qualidade, com apenas 30,9% de suas rodovias classificadas como ótimas ou boas. Essa realidade contrasta com o desempenho das rodovias concedidas em todo o País, que mantêm 67,8% de avaliação positiva, enquanto 72,8% da malha sob gestão pública é considerada regular, ruim ou péssima”, afirma a diretora, tendo como base a Pesquisa CNT Rodovias 2025.

Sob um olhar técnico, Fernanda Rezende explica que o principal entrave para a expansão das concessões na região Nordeste reside na viabilidade econômica atrelada ao volume de tráfego. Isso porque, historicamente, o setor privado concentra investimentos no Sul e Sudeste devido à maior densidade industrial e à concentração do PIB nessas regiões, o que garante que a arrecadação tarifária compense os investimentos necessários.

“Em contrapartida, trechos no Norte e Nordeste muitas vezes carecem desse volume intenso, o que dificulta a adoção de modelos de concessão baseados exclusivamente na cobrança de pedágio”, explica.

NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS PARA MUDAR CENÁRIO

Para mitigar essas disparidades regionais, a diretora pontua que o governo federal tem buscado novos modelos de negócios, como a divisão de trechos em lotes menores em vez de grandes extensões de mil quilômetros. Segundo Rezende, o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) deve ser estudado para garantir tarifas módicas em locais onde o retorno financeiro via pedágio é insuficiente.

Além disso, a implementação de tecnologias como o Pedágio Dinâmico, onde o motorista paga apenas pelo quilômetro percorrido, é vista como uma alternativa mais justa e resiliente para atrair novos investidores para diferentes realidades regionais.

Fernanda Rezende destaca, ainda, que a urgência na ampliação desses projetos é reforçada pelos ganhos em segurança e eficiência econômica, já que rodovias concedidas registram 30% menos sinistros de trânsito do que as rodovias públicas.

“O setor privado chega a investir o dobro por quilômetro em comparação ao poder público, gerando um retorno significativamente maior para o PIB nacional”, destaca. Diante de uma malha federal onde 62,1% do pavimento apresenta deficiências, a CNT defende que a prioridade deve ser transferir para a iniciativa privada todos os trechos que possuam viabilidade econômica, garantindo maior durabilidade e resiliência climática à infraestrutura.