“O Hospital de Faro recusou admitir nas Urgências uma grávida em trabalho de parto porque esta não tinha ligado antes para a linha SNS 24. O INEM que assistiu a grávida à porta da urgência, insistiu que a mulher fosse admitida mas o hospital ordenou o transporte para Portimão, a 70 quilómetros” noticia a Comunicação Social, escrita e televisiva, que acrescenta “A Unidade Local de Saúde do Algarve garante ter sido uma decisão acertada: a grávida era saudável, a gravidez de termo e acompanhada“ e também é noticiado que a Ministra da Saúde, quando questionada, respondeu que serão pedidas explicações ao Hospital.

O habitual sururu do costume como se o facto verificado seja alheio à metodologia que o Ministério instituiu.

Não dispensam estas notícias algumas reflexões, começando pela matéria exposta, passando pela sua congruência e a importância muito mais relevante da causa deste estado de coisas.

Quanto à matéria exposta não fica claro se a utente não é admitida por ter cometido “o pecado“ de não ter telefonado para a linha SNS 24, embora o seja na notícia afirmado, ou se por não haver mais do que um obstetra de serviço e em prevenção, como afirma a ULS, logo se o Bloco de Partos estaria funcional, e também a ULS explicitar condições clinicas constantes no processo clínico a que só teria tido acesso depois de a parturiente ser admitida, o que na mesma noticia é afirmado não ter acontecido.

Poder-se-á concluir de certeza, é ser um episódio que em primeiro lugar atinge uma mãe quase a dar à luz e em segundo lugar a regulamentação que origina estes equívocos.

Reflitamos no que seria determinado a uma gestante de termo que morasse na Rua Leão Penedo, a mesma do Hospital de Faro, e telefonasse para a linha Saúde 24 ou para o INEM. Se o Bloco de Partos, de Faro, estivesse encerrado, seria igualmente encaminhada para o Hospital de Portimão.

Nenhuma diferença na resposta do sistema organizado ao telefonar para o INEM á porta da urgência ou do outro lado da rua, salvo a componente emoção.

Daqui a a questão que não se pode perder de vista:

Serviços insuficientes para a população que lhes está consignada.

Se se pode e tender que a falta de recursos humanos disponíveis para assegurarem o funcionamento das maternidades necessárias (programadas pelos ratios populacionais abrangidos e não pelos recursos humanos disponíveis), possam obrigar a metodologias transitórias de regionalização da prestação ou o recurso a contactos telefónicos prévios, apesar de indesejados, já não se entenderá porque surge esta dificuldade especialmente na especialidade de Obstetrícia.

Pelo menos é a especialidade cuja falta de recursos tem determinado o encerramento pontual ou definitivo dos respetivos serviços de urgência, as maternidades.

Ratios excelentes de médicos obstetras e pediatras nas equipas médicas, mas desligados da realidade do País? Ausência de equipas funcionais e multidisciplinares? Não sabemos.

Será assim indispensável identificar o que leva a este estado de coisas até porque se no ano passado os privados conseguiram aumentar para 16.317 os partos realizados num acréscimo de mais de 8% em relação ao ano anterior, com certeza não tiveram falta de obstetras.

Dualidade de critérios quanto à exigência numérica de médicos nas equipas funcionais, no público e no privado? Também não sabemos.

Só sabemos ser indispensável identificar as causas profundas desta situação tão dificil da assistência materno-infantil, que irá muito para além das vindas a público com soluções só aparentes, maternidades regionais, telefonemas prévios, ou incentivos pecuniários ilegais(!).

Ilegais como explicitamente expressa o comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Maio, que reza que um dos diplomas aprovados ”prevê a atribuição de um incentivo remuneratório progressivo para o trabalho prestado além dos limites legais anuais”

Reduzir a solução da carência de médicos obstetras, ou outros, exclusivamente à atribuição de incentivos pecuniários remunerando trabalho extraordinário além do considerado conveniente ao eficiente desempenho, não será o caminho para a normalização do SNS, pelo menos do SNS universal e tendencialmente gratuito ainda estabelecido, já que não foi qualquer outro eleitoralmente sufragado.

Urge serem encaradas soluções competentes que, na sua abrangência, realmente modifiquem este estado de coisas.