Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. Elas devem ser apresentadas pelos diretórios estaduais e municipais.

A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e obrigatória a todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no período.

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Os partidos devem apresentar as prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas feitas e comprovação dos recursos públicos aplicados.

“A autuação no processo judicial eletrônico será feita automaticamente pela plataforma, conforme estabelece a resolução, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos políticos”, informa o TRE.

De acordo com a assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Lia Furtado, as legendas partidárias que não prestarem contas no prazo ou tiverem suas contas julgadas como não prestadas estão sujeitas a penalidades.

As sanções aplicáveis aos partidos são:

• perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário;
• devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do FEFC que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados.

Prestações de contas

No site do TRE-RJ estão disponíveis materiais de orientação sobre as prestações de contas anuais, tais como os sistemas utilizados e documentos exigidos para entrega.

Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. Elas devem ser apresentadas pelos diretórios estaduais e municipais.

A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e obrigatória a todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no período.

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Os partidos devem apresentar as prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas feitas e comprovação dos recursos públicos aplicados.

“A autuação no processo judicial eletrônico será feita automaticamente pela plataforma, conforme estabelece a resolução, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos políticos”, informa o TRE.

De acordo com a assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Lia Furtado, as legendas partidárias que não prestarem contas no prazo ou tiverem suas contas julgadas como não prestadas estão sujeitas a penalidades.

As sanções aplicáveis aos partidos são:

• perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário;
• devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do FEFC que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados.

Prestações de contas

No site do TRE-RJ estão disponíveis materiais de orientação sobre as prestações de contas anuais, tais como os sistemas utilizados e documentos exigidos para entrega.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta quarta (3) a divisão dos valores do fundo eleitoral de financiamento de campanha. Ao todo, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 partidos.

A divisão considera a representatividade dos partidos no Congresso e o desempenho nas últimas eleições. Como PL e PT elegeram as maiores bancadas na Câmara e Senado, recebem mais recursos.

Veja quanto cada partido vai receber

o PL: R$ 881.657.477,34

o PT: R$ 615.367.980,20

o União Brasil: R$ 526.242.858,11

o PSD: R$ 421.008.404,89

o PP: R$ 417.067.738,40

o MDB: R$ 400.002.399,99

o Republicanos – R$ 348.587.815,77

o Podemos: R$ 245.969.763,68

o PDT: R$ 169.285.643,92

o PSB: R$ 152.252.956,07

o PSDB: R$ 147.895.172,40

o PSOL: R$ 131.506.284,42

o Solidariedade: R$ 88.526.669,83

o Avante: R$ 72.516.777,19

o PRD: R$ 71.819.227,37

o Cidadania: R$ 60.714.157,11

o PCdoB: R$ 60.531.914,25

o PV: R$ 45.183.873,26

o Novo: R$ 37.044.203,26

o Rede: R$ 35.803.821,03

o Agir: R$ 3.307.679,85

o DC: R$ 3.307.679,85

o Democrata: R$ 3.307.679,85

o Missão: R$ 3.307.679,85

o Mobiliza: R$ 3.307.679,85

o PCB: R$ 3.307.679,85

o PCO: R$ 3.307.679,85

o PRTB: R$ 3.307.679,85

o PSTU: R$ 3.307.679,85

o UP: R$ 3.307.679,85

Recursos podem ser usados em despesas de campanha

Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha. Gastos incluem produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação. (UOL/FOLHAPRESS)

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