Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

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“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

 

Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

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“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

 

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) solicitou esclarecimentos após denúncia sobre possível contaminação por material radioativo no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), localizado no campus da Universidade de São Paulo (USP), zona oeste da capital.

“Nesses casos, a ANSN adota procedimento regular de verificação técnica, solicitando os registros e informações necessários à adequada avaliação da situação reportada”, divulgou a autoridade nessa quinta-feira (11).

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• Falha em painel de controle deve atrasar pesquisas nucleares na USP.

Os relatos de contaminação com material radioativo nas dependências do Ipen levaram o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindsef-SP) e a Associação dos Servidores do Ipen (Assipen) a solicitar posicionamento oficial e providências em relação à ocorrência.

O Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Estado de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo as entidades de trabalhadores, a solicitação foi enviada às direções do Ipen e da CNEN.

Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmou que o incidente consta em Relatório de Ocorrência Interna (ROI) nº 04/2026, de 29 de maio de 2026. O relatório segue para análise da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). “O documento foi elaborado por profissionais habilitados em proteção radiológica, que analisaram detalhadamente o episódio envolvendo a presença de traços de tecnécio-99 durante a retirada de sensores biológicos de uma autoclave utilizada no processo produtivo do radiofármaco. Além disso, aponta as medições realizadas, os procedimentos adotados e os resultados obtidos”, informou a comissão. 

Segundo a CNEN, o relatório descreve que o incidente envolveu dois trabalhadores - Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOEs) — os quais foram submetidos a exames in vivo (Contador de Corpo Inteiro). “As contagens detectadas foram baixas e demonstraram que não houve contaminação interna. A contaminação ficou restrita à área controlada, do Centro de Radiofarmácia do Instituto”, diz a nota.

Informações divulgadas pelo Sindsef-SP dão conta de que a situação teria exigido procedimentos emergenciais de descontaminação radiológica, retenção de roupas utilizadas pelos trabalhadores envolvidos, inclusive terceirizados, e atuação da equipe de Proteção Radiológica para controle da situação.

“Consta também que parte dos procedimentos de descontaminação teria ocorrido em locais não destinados especificamente para esse tipo de atendimento, o que levanta preocupações sobre a adequação da infraestrutura disponível e o cumprimento dos protocolos de segurança exigidos para atividades que envolvem materiais radioativos”, diz nota do sindicato.

Diante da potencial gravidade do caso, a entidade solicita a divulgação de informações oficiais sobre a ocorrência, incluindo o material radioativo envolvido, o número de trabalhadores potencialmente atingidos, os níveis de contaminação detectados, os riscos à saúde e as medidas adotadas pela administração para contenção da ocorrência.

Denúncia de sucateamento

“Este não é, infelizmente, um caso isolado. Diversos outros casos e eventos, não diretamente ligados à contaminação por material radioativo, vêm ocorrendo por conta dos cortes no orçamento, da redução do quadro de pessoal e também de deficiências de gestão”, diz a entidade, ao lembrar de problemas ocorridos no Reator IEA-R1, como o incêndio da Sala de Controle, em março deste ano.

Os representantes dos trabalhadores ressaltam que já vinham denunciando o desmonte e sucateamento do Ipen, além de cobrar investimento em infraestrutura, concurso, contratação de servidores e a definição de uma verdadeira e soberana estratégia para o Programa Nuclear Brasileiro.

“O que vemos, ao contrário, é que os últimos governos, há mais de 15 anos, vêm, paulatina e continuamente, impondo a ideologia do neoliberalismo no Brasil. A política do ‘arcabouço fiscal’ é só o coroamento desse processo de desmonte do Estado”, acrescenta o Sindsef-SP.

Outro agravante, ainda segundo o sindicato, é que os servidores que trabalham com materiais ou substâncias radioativas estão com os seus exames médicos específicos atrasados em mais de um ano.

A USP informou, em nota, que apesar de estar localizado na Cidade Universitária, o Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) solicitou esclarecimentos após denúncia sobre possível contaminação por material radioativo no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), localizado no campus da Universidade de São Paulo (USP), zona oeste da capital.

“Nesses casos, a ANSN adota procedimento regular de verificação técnica, solicitando os registros e informações necessários à adequada avaliação da situação reportada”, divulgou a autoridade nessa quinta-feira (11).

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Os relatos de contaminação com material radioativo nas dependências do Ipen levaram o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindsef-SP) e a Associação dos Servidores do Ipen (Assipen) a solicitar posicionamento oficial e providências em relação à ocorrência.

O Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Estado de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo as entidades de trabalhadores, a solicitação foi enviada às direções do Ipen e da CNEN.

Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmou que o incidente consta em Relatório de Ocorrência Interna (ROI) nº 04/2026, de 29 de maio de 2026. O relatório segue para análise da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). “O documento foi elaborado por profissionais habilitados em proteção radiológica, que analisaram detalhadamente o episódio envolvendo a presença de traços de tecnécio-99 durante a retirada de sensores biológicos de uma autoclave utilizada no processo produtivo do radiofármaco. Além disso, aponta as medições realizadas, os procedimentos adotados e os resultados obtidos”, informou a comissão. 

Segundo a CNEN, o relatório descreve que o incidente envolveu dois trabalhadores - Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOEs) — os quais foram submetidos a exames in vivo (Contador de Corpo Inteiro). “As contagens detectadas foram baixas e demonstraram que não houve contaminação interna. A contaminação ficou restrita à área controlada, do Centro de Radiofarmácia do Instituto”, diz a nota.

Informações divulgadas pelo Sindsef-SP dão conta de que a situação teria exigido procedimentos emergenciais de descontaminação radiológica, retenção de roupas utilizadas pelos trabalhadores envolvidos, inclusive terceirizados, e atuação da equipe de Proteção Radiológica para controle da situação.

“Consta também que parte dos procedimentos de descontaminação teria ocorrido em locais não destinados especificamente para esse tipo de atendimento, o que levanta preocupações sobre a adequação da infraestrutura disponível e o cumprimento dos protocolos de segurança exigidos para atividades que envolvem materiais radioativos”, diz nota do sindicato.

Diante da potencial gravidade do caso, a entidade solicita a divulgação de informações oficiais sobre a ocorrência, incluindo o material radioativo envolvido, o número de trabalhadores potencialmente atingidos, os níveis de contaminação detectados, os riscos à saúde e as medidas adotadas pela administração para contenção da ocorrência.

Denúncia de sucateamento

“Este não é, infelizmente, um caso isolado. Diversos outros casos e eventos, não diretamente ligados à contaminação por material radioativo, vêm ocorrendo por conta dos cortes no orçamento, da redução do quadro de pessoal e também de deficiências de gestão”, diz a entidade, ao lembrar de problemas ocorridos no Reator IEA-R1, como o incêndio da Sala de Controle, em março deste ano.

Os representantes dos trabalhadores ressaltam que já vinham denunciando o desmonte e sucateamento do Ipen, além de cobrar investimento em infraestrutura, concurso, contratação de servidores e a definição de uma verdadeira e soberana estratégia para o Programa Nuclear Brasileiro.

“O que vemos, ao contrário, é que os últimos governos, há mais de 15 anos, vêm, paulatina e continuamente, impondo a ideologia do neoliberalismo no Brasil. A política do ‘arcabouço fiscal’ é só o coroamento desse processo de desmonte do Estado”, acrescenta o Sindsef-SP.

Outro agravante, ainda segundo o sindicato, é que os servidores que trabalham com materiais ou substâncias radioativas estão com os seus exames médicos específicos atrasados em mais de um ano.

A USP informou, em nota, que apesar de estar localizado na Cidade Universitária, o Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).